Câmara aprova e Prefeita sanciona lei que torna comércio e outras atividades essenciais

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A Câmara dos Vereadores de Bauru aprovou nesta quarta-feira (03/02), o Projeto de Lei que caracteriza como essenciais diversas atividades econômicas. Foram 14 votos favoráveis. O objetivo é garantir a abertura desses estabelecimentos, independentemente, das definições do Plano São Paulo.

A Prefeita Suéllen Rosim já sancionou a norma, que será publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município. Com isso, a nova lei entra em vigor já a partir desta quinta-feira (04/02).

Assim, mesmo com Bauru na Fase Vermelha do Plano SP, os serviços poderão ser realizadas normalmente na cidade. Portanto, agora, são consideradas essenciais atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia e esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais.

Após sancionar a lei, Suéllen explicou que a Prefeitura não irá publicar um novo decreto e que os cuidados como utilização obrigatória de máscaras e a disponibilização de álcool gel devem continuar.

Cabe destacar que o Governo Estadual poderá contestar a nova lei e até derrubá-la, como já aconteceu em outras cidades do país durante a pandemia.

Fonte: 96Fm bauru